insolvência pessoal dívidas segurança social
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Empresas que têm uma diminuição no seu lucro líquido e tem um volume muito grande de dívidas costumam, cedo ou tarde, ter que decretar falência. Entretanto, não é só com empresas que isso acontece — já que pessoas com muitas dívidas também podem insolvência pessoal advogado decretar insolvência civil.
Ter as poupanças nos depósitos a prazo em Portugal está a render cada vez menos. Isto porque, segundo o Banco de Portugal (BdP), a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de clientes particulares diminuiu em março pelo terceiro mês consecutivo para 2,78%.
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Isto porque estas podem ver nos registos do Banco de Portugal que já declarou insolvência e recear que entre novamente em incumprimento.
No Brasil, a legislação prevê diferentes instrumentos jurídicos para tratar da insolvência, como a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.
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O devedor passará a viver de uma “mesada” definida pelo tribunal, cujo valor não pode exceder três vezes o salário mínimo nacional, que é de 760 euros, em 2023.
Volvidos os cinco anos – e se o devedor tiver cumprido com tudo o que ficou estabelecido no acordo aquando do pedido de insolvência pessoal -, o tribunal decreta o despacho last de exoneração do passivo restante.
Se ficar sem emprego terá de se registar no centro de emprego e não terá maiores dificuldades em rejeitar uma proposta de trabalho para o qual esteja apto.
Quando falamos em incumprimento das obrigações, devemos compreender se o incumprimento é definitivo ou pontual. Isto porque nem todas as situações de incumprimento exigem que se recorra a um processo de insolvência pessoal. O modo de agir dependerá da situação concreta.
O teu rendimento será reduzido, apenas ficando para ti o correspondente ao salário mínimo nacional e sendo o resto distribuído pelos credores;
A recuperação judicial é um procedimento que permite que uma pessoa física ou jurídica em dificuldades financeiras reorganize suas atividades e se recupere economicamente.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Isto quer dizer que se um dos elementos do casal se sobreendividar às escondidas, o outro pode ser arrastado para a insolvência mesmo não tendo contribuído para o desfalque.
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